25.6.09

Agentes técnicos formados para acudir à escassez de arquitectos????

A mudança legislativa coloca em risco o trabalho dos 200 agentes técnicos de Arquitectura e Engenharia da Madeira

Marta Caires

mcaires@dnoticias.pt

Os 200 agentes técnicos de Arquitectura e Engenharia da Madeira estão preocupados com a mudança do decreto 73/73, o que regula os projectos de construção de edifícios. Em Lisboa, o Governo de José Sócrates aceitou alterar a lei para garantir que os projectos de arquitectura sejam assinados apenas por arquitectos.

A mudança legislativa será, ao que tudo indica, aprovada em breve. A acontecer, satisfaz uma velha reivindicação dos arquitectos, mas deixa em situação crítica os agentes técnicos. Na Madeira, segundo as estimativas da associação do sector, existem 200 profissionais habilitados a dirigir obras até 800 metros quadrados e a projectar prédios até três andares.

Ao restringir os projectos aos arquitectos, a lei retirará trabalho aos agentes, formados para acudir à escassez de arquitectos e engenheiros. Porque, conforme explica Andreia Jesus, delegada regional da Associação de Agentes Técnicos, o decreto de 1973 abriu caminho a uma nova classe profissional. A que, depois da alteração, ficará sem trabalho.

Os 200 da Madeira (muitos mais no País todo) têm formação própria, tiraram um curso legal e reconhecido.

"Na altura, o que se pedia para fazer o curso de cinco anos - com mais um de estágio - era o 9º ano de escolaridade".

E era com essa formação que faziam o trabalho, que projectavam casas e geriam pequenas obras. Foram o remédio provisório numa época em que as universidades não formavam arquitectos e engenheiros em quantidades suficientes.

34 anos depois, com uma forte pressão da Ordem dos Arquitectos, o Governo dispõe-se a mudar a lei. Segundo os argumentos apresentados, a bem da boa arquitectura, da construção de qualidade, pensada e integrada, com ideias modernas de urbanismo.

No entanto, sem ouvir os agentes técnicos, que se consideram os sacrificados deste processo.

A decisão de mexer na legislação foi aprovada na reunião de Conselho de Ministros de 18 de Janeiro e a Associação dos Agentes Técnicos sente que as suas reivindicações não estão a ser ouvidas pelo Governo. Apesar de tudo, o secretário de Estado das Obras e um representante do IMOPP recebeu a delegação da classe um dia antes da decisão do Conselho de Ministros.

Preocupados, em risco de ficar sem trabalho, os agentes não se conformam com a proposta de um prazo de cinco para fazer a transição da actual legislação para a mais restritiva. E, nesta altura, perguntam já o que acontecerá depois desses primeiros cinco anos, o que farão das suas vidas, da sua profissão.

Até porque consideram injustos os argumentos para mudar a lei, sobretudo os que referem a má arquitectura, da volumetria excessiva. Porque, na verdade, não se sentem responsáveis pela proliferação de 'mamarrachos'. O decreto de 1973, o 73/73, nunca lhes permitiu assinar projectos com mais de três andares a contar da cota de soleira, nem nunca tiveram a cargo a direcção técnica de obras com mais de 800 metros quadrados.


in "http://arquitectura.pt/forum/f29/amea-ado-4992.html"

4 comentários:

jraulcaires disse...

Tudo isto é engraçado porque parece resumir-se a uma questão de pisos. 3 pisos acima da cota de soleira, tá bem. Mais do que isso só engenheiros, presume-se. Ou agentes técnicos de engenharia.

É tudo uma questão de volumetria, na lógica do construtor civil ou, vulgo "Pato Bravo".

Todas estas coisas são apenas o espelho de um país subdesenvolvido.

Tenho pena destes senhores. Foram ao menos preparados para fazer um projecto de execução? para preparar e acompanhar uma obra? - evidentemente, devidamente orientados...

A ajuizar pelas incursões do primeiro ministro na área da projectação arquitectonica, parece que não.

Nos mesmos anos 70, tanta coisa se fez, e com tão poucos meios...

Existiam poucos arquitectos? hoje em dia sobram.

Anónimo disse...

Dá ideia que o snr.j.Raul Caires é que é merecedor de um sentimento de pena. Ora vejamos: o que é a arquitectura? algum don divino que é auferido por uma Ordem autista e de índole corporativista ou trata-se de uma manifestação de arte que deve ser complentada com informação técnica, a qual está muito facilitada pelas novas tecnologias da informação. Eu não troco a minha experiência profissional de 25 anos, o meu bom gosto arquitectónico, a arte de bem fazer e um continuado estudo da matéria, para não falar das "unhas", pois se não existissem computadores e respectivo software de desenho e não havia tanto arquitecto esfomeado! mas mal vão as coisas quando a raposa anda aos grilos!
Já agora... a próxima lei a ser aprovada vai ser aquela que acaba com a supervisão dos projectos de arquitectura por parte das Câmaras Municipais - pobre país este em que reina a hipocrísia, a incompetência e a corrupção.
Quando se fala de arquitectura, devia-se começar pelo julgamento desses criminosos ambientalistas que projectam grandes "mamarrachos", tanto públicos como privados que proliferam pelo nosso país fora - e essas "grandes" obras não foram concebidas pelos que V.chama de patos bravos. Já agora lhe pergunto se o Sr. se considera um sisne iluminado e detentor de toda a "sapiencia". Tenha juizo, por favor!

jraulcaires disse...

Exmo. Sr. anónimo (será o célebre anónimo do sec XVII?) - para lhe responder gostaria que primeiro se identificasse.

jraulcaires disse...

Enfim... ((-:;

Desde criança que acabo sempre por bater nos mais fortes, não nos mais fracos.

É o preço a pagar por ter convicções.

fique berm sr. anónimo.